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TAP, SPDH e os Sindicatos de Handling concordam na revisão do Acordo de Empresa
21.Dez.2011
A TAP, a SPdH e o SIMA, SINTAC, SITAVA, SQAC e STHA, sindicatos representados na operação de assistência em terra, chegaram hoje a um acordo de princípio sobre alterações ao clausulado do Acordo de Empresa da SPdH / Groundforce.O Acordo terá agora que ser submetido a sufrágio directo dos trabalhadores da empresa nas escalas onde opera, a saber, Lisboa, Porto e Madeira.
A revisão do Acordo em vigor até à data, era uma condição absolutamente essencial no processo de venda da maioria do capital da SPdH a que o grupo TAP estava sujeito por força da decisão da Autoridade da Concorrência e nos termos do Decreto-Lei nº 275/99, de 23 de Julho, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva Comunitária nº 96/67/CE, de 15 de Outubro.
O acordo para a venda de posição maioritária ao Grupo Urbanos carece ainda de aprovação da Autoridade da Concorrência e do Governo. O Grupo Urbanos participou em todo o processo de revisão do Acordo de Empresa na condição de assistente.
As administrações da TAP e da SPdH congratulam-se com mais um passo crítico para a sustentabilidade da empresa líder de assistência em escala em Portugal e saúdam a postura séria e construtiva dos Sindicatos, tanto mais de realçar conhecidas as dificuldades que a economia em geral e o sector de transporte aéreo em particular, atravessam.
