1. Programa Victoria

1.1. O Victoria é o programa de fidelização da TAP. Os seus Membros podem acumular milhas Victoria, as quais podem ser utilizadas num vasto leque de Prémios e benefícios.

1.2. Quaisquer alterações ao nível das marcas - TAP e Victoria - não afecta os contratos efectuados com pessoas singulares ou entidades colectivas.

2. Regulamentos do programa Victoria

2.1. Os Termos e Condições Gerais aqui definidos constituem as regras básicas para a participação no programa Victoria, e estão sujeitos a alterações. A versão mais recente dos Termos e Condições Gerais corresponde a este artigo.

Estes Termos e Condições Gerais têm uma versão em português e versões em inglês e francês. Para qualquer efeito, nomeadamente para questões de interpretação, apenas a versão portuguesa é vinculativa.

2.2. A TAP está autorizada a alterar os Termos e Condições Gerais em qualquer ocasião sem aviso prévio. Quaisquer novas regras e/ou alterações aos Termos e Condições Gerais do programa Victoria tornar-se-ão vinculativas para todos os seus Membros, incluindo os Membros Victoria Silver Winner e Victoria Gold Winner, logo que sejam disponibilizadas na Internet.

3. Membros do programa Victoria

3.1. Ao aderirem ao programa, os seus Membros entram numa relação contratual com a TAP regida por esses Termos e Condições Gerais, que definem os direitos e obrigações relacionados com a participação no programa. A TAP reserva-se o direito de alterar total ou parcialmente ou de cessar o programa Victoria e/ou qualquer colaboração com parceiros ao abrigo do programa Victoria em qualquer ocasião, sem aviso prévio.

3.2 Adesão ao programa Victoria

3.2.1. A adesão ao programa Victoria pode ser efectuada através da apresentação de uma candidatura (utilizando o formulário de adesão impresso em papel ou através do formulário disponibilizado neste site, encontrando-se sujeita a subsequente aprovação por parte da TAP.

3.2.2. A adesão ao programa Victoria encontra-se aberta a todas as pessoas singulares, com o mínimo de dois anos de idade, que se encontrem domiciliadas num país que não interdite legalmente a participação no programa e, no qual este se encontre disponível. A participação encontra-se vedada a entidades legais ou outros grupos ou associações. Não é permitida a participação múltipla.

3.2.3. Os Membros só têm direito a utilizar as vantagens do programa Victoria depois dos seus dados estarem registados na base de dados do programa.

3.3 Cessação da participação no programa Victoria

3.3.1. A participação será automaticamente terminada em caso de cessação do programa Victoria.

3.3.2. A TAP pode cessar a participação de determinado Membro no programa Victoria, com efeito imediato, se o Membro em questão:

- não respeitar estes Termos e Condições Gerais e/ou outras regras e regulamentos neles incorporados por referência, desde que tais termos, regras e regulamentos tenham sido devida e atempadamente comunicados ao Membro;

- tentar obter benefícios e prémios do programa Victoria apresentando informação falsa ou de qualquer outra forma imprópria ou abusiva. Esse Membro é responsável por quaisquer danos daí resultantes, sendo que as milhas do programa Victoria obtidas deste modo serão declaradas inválidas.

- se comportar desordeiramente a bordo ou nas instalações de qualquer parceiro de uma companhia aérea participante no programa Victoria;

- não obtiver quaisquer milhas do programa Victoria durante três anos consecutivos e sem notificação escrita ao Membro.

3.3.3. A TAP oferece o programa Victoria como benefício para os seus clientes leais. Se os Membros não aceitarem certas regras do programa Victoria e/ou certos prémios ou benefícios oferecidos pelo mesmo programa, ou desejarem simplesmente abandonar o programa Victoria, podem cessar a sua participação em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, através de carta, fax ou e-mail.

3.3.4. Quando da cessação da participação, quaisquer milhas acumuladas até à data e não utilizadas em conformidade com estes Termos e Condições Gerais serão declaradas nulas.

3.4 Número de Membro Victoria e cartão de Membro Victoria

3.4.1. O acesso aos Prémios e benefícios do programa Victoria será apenas concedido mediante apresentação do cartão de Membro e/ou número de Membro Victoria.

3.4.2. O cartão de Membro Victoria definitivo será enviado após o crédito do primeiro voo com a TAP, ou com uma companhia parceira do programa, ou ainda após a acumulação de milhas num dos parceiros não aéreos. O cartão Victoria é pessoal e intransmissível e não pode ser usado após a data de validade e/ou após cessação da adesão ao Programa Victoria.

4. Milhas Victoria

4.1. As milhas Victoria são a unidade monetária do programa Victoria. Os pontos ou milhas de bonificação de outros programas não podem ser convertidos em milhas do programa Victoria excepto se a TAP tiver para tal concretizado um acordo escrito com esses programas.

4.2 Conta de milhas e E-news

Cada Membro terá a sua conta pessoal de milhas Victoria na qual serão creditadas/debitadas as milhas por ele acumuladas/utilizadas.

Os Membros receberão Notícias Electrónicas regulares com o seu saldo actualizado de milhas, data de validade das milhas e uma selecção das promoções mais recentes e informações publicadas no site do Victoria.

As Notícias Electrónicas são enviadas por e-mail aos Membros que tenham fornecido um endereço de e-mail válido e que tenham acumulado ou utilizado milhas nos meses anteriores.

Os Membros podem deixar de receber as Notícias Electrónicas e/ou outros e-mails enviados pelo programa Victoria ou seus parceiros em qualquer altura, alterando o seu perfil na Internet.

A conta pessoal de milhas actual do Membro pode ser visualizada também na Internet. O acesso ao perfil pessoal e conta pessoal de milhas é apenas permitido através do código PIN secreto.

4.3 Crédito de milhas

4.3.1. A partir do momento da adesão, cada voo com a TAP ou com uma companhia aérea parceira do programa Victoria, ou a utilização de um serviço prestado por parceiros do programa Victoria seleccionados, concede milhas Victoria aos Membros do programa, sujeitas aos presentes Termos e Condições Gerais.

4.3.2. A TAP decide o tipo e número de milhas a serem creditadas por cada parceiro do programa e por cada serviço prestado. O tipo e o número de milhas a serem creditadas encontram-se sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4.3.3. As milhas a serem creditadas na conta pessoal Victoria do Membro são calculadas do seguinte modo:

a) Voos na TAP, em toda a sua rede, e voos seleccionados das companhias aéreas parceiras do programa Victoria.

- Será creditado o número de milhas correspondente à distância entre os aeroportos de partida e de chegada do voo. Estas distâncias serão baseadas nos pontos de origem e de destino declarados no bilhete do passageiro e nas normas da IATA.

- Será atribuído um número fixo de milhas, independentemente da distância real, para voos domésticos e internacionais de pequeno curso previamente definidos.

- As milhas Victoria são atribuídas por viagens em Primeira Classe, Classe Executiva e em Classe Económica. Os Membros que viajem em Primeira Classe ou em Classe Executiva receberão um bónus de milhas de acordo com a classe da sua viagem. As milhas serão creditadas com base na tarifa paga originalmente e na classe de viagem reservada e confirmada. Os Membros que viajem com um bilhete de Classe Económica com desconto acumulam menos milhas.

b) Serviços prestados por parceiros do programa Victoria seleccionados

- Os Membros acumularão um número fixo de milhas conforme publicado pela TAP neste site.

4.3.4. A oferta de promoções para determinado grupo pré-definido só é admissível ao abrigo das normas do programa Victoria. Os Membros excluídos de tais ofertas não poderão reclamar os mesmos benefícios, não se encontrando o programa Victoria obrigado a comunicar os critérios de selecção para definição de qualquer grupo em questão.

4.3.5. O programa Victoria reserva-se o direito de fazer ofertas especiais que estão apenas disponíveis aos Membros que apresentem o registo adequado na data especificada e antes do início do voo ou outro serviço em questão. Esses registos podem ser efectuados apenas de forma electrónica. O programa Victoria disponibilizará os respectivos meios de registo. Os Membros que efectuem o registo após a data especificada ou após o início do voo ou outro serviço em questão, os Membros que não efectuem o registo e os Membros sem acesso aos canais de comunicação electrónica, não têm direito aos benefícios oferecidos por esse registo electrónico.

4.3.6. As promoções podem ser comunicadas exclusivamente através de e-mail e/ou Internet ou SMS.

4.3.7 A TAP e as companhias aéreas parceiras do programa Victoria reservam-se o direito de excluir total ou parcialmente determinadas categorias de tarifas, formas de pagamento e/ou categorias de passageiros, bem como certos voos ou categorias de voos do programa Victoria em qualquer altura.

Não podem ser acumuladas quaisquer milhas com bilhetes de categorias ID, AD, BP, DG, DM, GE, IN, RG ou UD, conforme definido pelas normas da IATA. As milhas devidas pela utilização dos serviços prestados por parceiros seleccionados do programa Victoria são apenas creditadas de acordo com os termos de reserva, pagamento e utilização dos serviços definidos pelos parceiros do programa Victoria.

Não são creditadas milhas por viagens de Prémios ou ofertas nem por outros serviços que constituam Prémio ou algum tipo de oferta. Nos upgrades de Prémio – alteração para uma classe de serviço superior contra desconto de milhas – as milhas são creditadas de acordo com a tarifa originalmente reservada. Bilhetes não utilizados ou expirados ou bilhetes devolvidos para compensação monetária, Bilhetes de criança, upgrades de Prémio, Bilhetes com desconto para a indústria ou reservas adicionais para o mesmo Membro do programa Victoria, não dão direito a acumular milhas. O mesmo se aplica caso um Membro do programa Victoria obtenha benefícios de outro programa de bonificação de fidelidade pelo serviço oferecido.

4.3.8. As milhas serão normalmente creditadas na conta pessoal Victoria do Membro no período de oito semanas após a prestação do voo / serviço a que correspondem. A data de validade dessas milhas será estabelecida de acordo com a data do início da viagem ou dos serviço em questão. De forma a garantir o crédito do número correcto de milhas Victoria na conta de milhas, os Membros do programa Victoria devem apresentar o seu número de Membro quando da reserva e no check-in.

É importante que o nome que consta da reserva seja o mesmo que o cliente tem no seu perfil de membro Victoria, para que as milhas sejam automaticamente creditadas.

4.3.8.1. Se, por qualquer motivo, as milhas de um voo efectuado ou de um serviço utilizado não forem creditadas na sua conta pessoal, os Membros podem solicitar esse crédito, retroactivamente, no período de seis meses após a realização do voo ou a utilização do serviço em questão, enviando, para tal, uma comunicação por escrito ou através do site Victoria (ver Reclamação de milhas em falta), juntamente com os comprovativos adequados (original/cópia do cartão de embarque, e/ou cópia de recibo de passageiro).

Os novos Membros podem reclamar milhas retroactivamente por voos efectuados ou serviços utilizados até um mês antes da data de adesão ao programa Victoria.

4.3.9. A TAP não poderá ser considerada responsável por quaisquer consequências da não creditação de milhas na conta pessoal de um Membro.

4.4. Validade e transferência de milhas creditadas

4.4.1. As milhas Victoria são válidas durante três anos a partir da data de acumulação excepto quando especificado em contrário. A validade das milhas é calculada considerando a data de acumulação.

4.4.2. Antes da data de caducidade das milhas, poderá prolongar a validade das mesmas, contra pagamento de uma taxa administrativa, com cartão de crédito. As milhas cuja validade é prolongada são consideradas Milhas Bónus, e são válidas por mais três anos.

4.4.3. As contas de milhas Victoria não são transmissíveis. As Milhas Victoria podem ser transferidas contra o pagamento de uma taxa administrativa. É obrigatório o pagamento através de cartão de crédito. As Milhas Victoria não podem ser trocadas por dinheiro.

4.4.4. É possível comprar um número fixo de Milhas Bónus contra o pagamento de uma taxa administrativa (consultar "Compra de Milhas"). É obrigatório o pagamento através de cartão de crédito. A frequência de compra e o número de milhas a adquirir é limitado.

5. Prémios e Benefícios

5.1. Reserva ou pedido de Prémios ou benefícios

5.1.1. As ofertas actuais de Prémios e benefícios encontram-se disponíveis na Internet, nas comunicações habituais ou através do Centro de Assistência Victoria. A TAP reserva-se o direito de alterar, complementar ou anular os Prémios e benefícios individuais oferecidos pelo Victoria.

As companhias aéreas parceiras do Victoria e os parceiros do programa Victoria poderão definir termos e condições prévias para a reserva ou pedido de Prémios ou benefícios. Os referidos termos e condições poderão variar conforme o benefício ou o Prémio em questão.

5.1.2. Quando reserva ou solicita um prémio ou benefício a/de uma companhia aérea parceira do Victoria ou um parceiro do programa Victoria, o Membro entra numa relação contratual com o fornecedor individual do referido Prémio ou benefício.

Esse prémio ou benefício encontra-se sujeito às disposições de reserva aplicáveis e aos termos e condições do e entre o prestador individual do Prémio ou benefício e o Membro.

Quando procede à reserva ou pedido desse Prémio ou benefício, o
Membro não entra numa relação contratual com a TAP, não assumindo esta última qualquer responsabilidade pela devida execução de quaisquer serviços prestados, pela adequação a qualquer fim nem pela qualidade dos bens entregues como Prémios e/ou benefícios.

5.1.3. A TAP não aceita qualquer responsabilidade por impostos ou outros encargos ou desvantagens, aos quais os Membros do programa Victoria possam ser sujeitos, no processo de resgate de milhas do programa Victoria ou de Prémios e benefícios Victoria.

Todas as taxas (de aeroporto, combustível, segurança ou outras), bem como quaisquer taxas relativas ao cartão de crédito, serão da responsabilidade do Membro Victoria.

5.1.4. Quando reservarem ou pedirem um Prémio ou benefício, os Membros têm que declarar antecipadamente que estão a reservar um Prémio ou benefício. As reservas ou encomendas normais não podem ser transformadas em reservas ou encomendas de Prémio ou benefícios.

A TAP e as companhias aéreas parceiras do Victoria ou os parceiros do programa Victoria podem recusar-se a conceder um Prémio ou benefício se o Membro já tiver feito uma reserva para um voo ou serviço sem declarar claramente que tal reserva constitui um Prémio ou benefício Victoria.

Qualquer documentação relativa a prémios obtida ilegalmente ou em contravenção dos presentes Termos e Condições Gerais não será honrada.

5.1.5. A disponibilidade de lugares para Bilhetes-Prémio varia consoante o destino e data do voo. O número de lugares é limitado mesmo em voos que não se encontrem ainda completos. Toda a documentação pessoal do membro, apresentada para efeitos da viagem, é da sua inteira responsabilidade (Bilhete de Identidade, Passaporte, Vistos ou outros).

Poder-se-ão aplicar restrições durante certos períodos e para determinado tipo de Prémio.

5.1.6. Os Prémios de voo emitidos caducam no prazo de um ano após a sua emissão, excepto os prémios emitidos ao abrigo de qualquer promoção, que são apenas válidos durante o período da promoção, enquanto outros benefícios se mantêm válidos consoante as disposições de reserva e/ou conforme o especificado pelo parceiro do programa Victoria em questão.

5.1.7. Os prémios e benefícios emitidos ao abrigo dos termos e condições de uma promoção só são válidos durante o período de validade dessa mesma promoção.

Os prémios e benefícios emitidos não podem ser transferidos, substituídos, prolongados, alterados ou reembolsados, excepto quando e, dentro do explicitamente declarado em contrário na disposição individual de reserva ou nos termos e condições da TAP, da companhia aérea parceira do Victoria ou do parceiro do programa Victoria, consoante o caso. No caso de um prémio ou benefício poder ser substituído, prolongado ou de algum outro modo alterado, tal substituição, prolongamento ou alteração poderão ser sujeitos a uma taxa de processamento a ser suportada pelo Membro.

Aplica-se uma taxa separada pelo processamento de Bilhetes-prémio,após não comparência ao embarque.

5.1.8. Os Prémios e benefícios apenas podem ser endossados a pessoas que reunam as condições necessárias para a adesão ao programa Victoria ou que já sejam Membros do referido programa.

Uma vez emitidos, os Prémios e benefícios não podem ser endossados. A TAP reserva-se o direito de pedir uma autorização escrita no caso de um Membro solicitar a emissão de um Prémio ou benefício a favor de uma terceira pessoa.

6. Processamento de dados pessoais dos Membros

6.1. Os Membros autorizam expressamente a TAP, o administrador e os parceiros do programa Victoria seleccionados pela TAP, bem como as agências de viagens do Membro e companhias prestadoras de serviços do programa Victoria a utilizar quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Membro, relativos à operação do programa, com voos em companhias aéreas do programa e/ou para outras actividades de marketing.

6.2. Os dados pessoais serão tratados como confidenciais e serão transmitidos a terceiros - nomeadamente companhias parceiras do Victoria, agentes de viagens do Membro, empresas de serviços e empresas parceiras do programa Victoria. Os recipientes destes dados pessoais poderão situar-se fora do país de residência de um Membro, mais concretamente na Suíça e na Índia, onde estão sediados prestadores de serviços do Programa, sendo que os Membros, consentem expressamente tal processamento de dados a nível mundial. Todos os Membros têm acesso aos seus dados pessoais, podendo requerer a sua rectificação. Acresce que, nos casos em que a adesão ao programa é realizada online, em www.tapvictoria.com, existe o risco de acesso aos dados pessoais, por entidades alheias ao processo, devido à circulação de dados em rede aberta. 

7. Serviços de Internet

7.1. Os Membros podem ter acesso à sua conta pessoal Victoria através da Internet. A TAP pode disponibilizar aos seus Membros outros serviços que se enquadrem no programa Victoria, através da internet.

7.2. A TAP reserva-se o direito de alterar qualquer parte do conteúdo descrito nos seus sites em qualquer momento e sem aviso prévio.

7.3. Para fins de identificação do Membro e de modo a conceder aos Membros o acesso via internet à sua conta pessoal Victoria e a outros serviços de Internet do programa Victoria, a TAP, os seus parceiros e fornecedores poderão requerer a indicação do número de Membro e do Número de identificação pessoal (PIN), o qual pode ser obtido no site ou telefonando para um Centro de Assistência Victoria.

7.4. Ao terem acesso ao site do programa Victoria, os Membros comprometem- se a não utilizar qualquer robot, spider, ou qualquer outro dispositivo automático, ou processo manual para monitorizar ou copiar qualquer página. Os Membros também se comprometem a não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir com o funcionamento correcto do site e a não proceder a qualquer acção que imponha uma carga não razoável ou desproporcionadamente grande à infra-estrutura de internet do programa Victoria.

7.5. A informação, software, produtos e serviços incluídos ou disponíveis através do site do programa Victoria poderão incluir imprecisões ou erros tipográficos.

Em caso algum será a TAP, suas afiliadas, agências suas fornecedoras e associadas ou respectivos funcionários responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais nem por quaisquer outros danos incluindo, sem restrição, danos por perda de utilização, dados ou lucros, com origem ou de qualquer modo relacionados com a utilização ou com o desempenho do site do programa Victoria, com o atraso ou com a incapacidade de utilizar o site ou serviços relacionados, ou de qualquer modo originados pela utilização do site.

7.6. O site do programa Victoria contém informação que foi preparada exclusivamente para prestar informação sobre a TAP, o seu programa de fidelização e os seus parceiros. Não constitui nem pretende apresentar ou vender garantias, não devendo ser considerado aquando de qualquer decisão de investimento.

8. Diversos

8.1. Os Membros são exclusivamente responsáveis por informar quaisquer partes terceiras, companhias (tais como a sua entidade empregadora) ou entidade governamental sobre a sua participação no programa Victoria e sobre os Prémios e benefícios a que têm acesso no referido programa. O Victoria concede milhas apenas aos seus Membros, não sendo responsável por quaisquer acordos estabelecidos entre Membros e quaisquer partes terceiras (tais como entidades empregadoras).

8.2. Em alguns países, a legislação local poderá impor restrições aos Membros e/ou aos Termos e Condições Gerais do programa Victoria. A TAP, o administrador e os parceiros do programa Victoria, bem como os seus fornecedores têm o direito de proceder a qualquer acção considerada necessária para assegurar a observância de tais restrições, não podendo ser-lhes imputada qualquer responsabilidade por danos causados aos Membros resultantes de tais acções.

8.3. A TAP reserva-se o direito de entregar a operação do programa Victoria a companhias sucessoras ou a uma parte terceira, e também de transferir acordos com os Membros do programa para companhias sucessoras ou para uma parte terceira com esse fim.

O programa encontra-se sujeito a alterações que resultem de quaisquer estratégias de aliança da TAP.

8.4. A TAP reserva-se o direito de implementar taxas administrativas sobre serviços relativos ao funcionamento do programa, tais como a prestação de informação específica sobre o programa, ou gestão de reservas de Prémios.

8.5. O programa Victoria encontra-se sujeito à legislação portuguesa. O local exclusivo de jurisdição serão os tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

8.6. Ao utilizar a linha telefónica, os Membros consentem que as chamadas telefónicas podem ser gravadas, por razões de controlo e melhoria dos serviços ou para fins de formação.